Informação Legal
Identificação da entidade
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável, identificam-se os dados da entidade responsável pelo presente website:
Denominação social: BRUMA EUROPA, Lda.
Forma jurídica: Sociedade por Quotas
Pessoa coletiva n.º: 510 234 909
Registo comercial: Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão
Sede: Rua Manuel Simões Nogueira, Nº435, Calendário, 4760-862 Vila Nova de Famalicão, Portugal
Telefone: +351 252 312 565 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: info@bruma.pt
Website: www.bruma.pt
Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do presente website rege-se pela Política de Privacidade e Cookies da BRUMA, disponível para consulta no Website.
A BRUMA trata os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o utilizador pode contactar a BRUMA através do e-mail: rgpd@bruma.pt.
Cookies
O presente website utiliza cookies. A informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e a forma de os gerir encontra-se na Política de Cookies, integrada na Política de Privacidade disponível no Website.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, designs, desenhos técnicos, fichas de produto, vídeos, software e demais elementos, são propriedade da BRUMA ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa, europeia e internacional em matéria de propriedade intelectual e industrial.
A marca BRUMA e o logotipo associado são marcas registadas. É proibida a sua reprodução, utilização ou referência sem autorização prévia e escrita da BRUMA.
Os documentos técnicos e catálogos disponibilizados para download destinam-se exclusivamente ao apoio na seleção e especificação de produtos BRUMA, não podendo ser utilizados para outros fins.
Isenção de responsabilidade
A BRUMA envia os melhores esforços para manter as informações do website atualizadas e rigorosas. Não obstante, as informações, descrições, imagens, especificações técnicas e referências de acabamentos apresentadas têm carácter meramente indicativo, podendo existir diferenças em relação aos produtos reais, decorrentes nomeadamente das limitações de visualização nos diferentes dispositivos e ecrãs.
A BRUMA não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta do website e não se responsabiliza por danos decorrentes de eventuais interrupções, erros técnicos, vírus ou acessos não autorizados por terceiros.
O website pode conter ligações para websites de terceiros, sobre os quais a BRUMA não exerce qualquer controlo nem assume qualquer responsabilidade.
Garantia dos produtos
Os produtos fabricados e comercializados pela BRUMA beneficiam da garantia legal de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, contra defeitos de conformidade.
A garantia não cobre danos resultantes de instalação incorreta, utilização indevida, desgaste normal, falta de manutenção adequada, alterações ou reparações não autorizadas, ou exposição a condições para as quais os produtos não foram concebidos.
Para acionar a garantia, o consumidor deverá conservar o comprovativo de compra e contactar a BRUMA.
Lei aplicável e foro competente
A utilização do presente website e a interpretação das disposições legais aqui constantes regem-se pela legislação da República Portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca de Vila Nova de Famalicão, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável em matéria de direitos do consumidor.
Resolução alternativa de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor tem o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) para a resolução de conflitos de consumo.
Lista de entidades RAL — Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr
Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos da legislação em vigor, a BRUMA disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Canal de denúncia
Em conformidade com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a BRUMA disponibiliza um canal de denúncia para a comunicação de irregularidades, acessível em bruma.whistlelink.com.
O canal garante a confidencialidade da identidade do denunciante e a proteção contra retaliação, nos termos da legislação aplicável.
Contactos
Para quaisquer questões de natureza legal, o utilizador pode contactar a BRUMA através dos seguintes meios:
- Via postal: Rua Manuel Simões Nogueira, Nº435, Calendário, 4760-862 Vila Nova de Famalicão, Portugal
- E-mail: info@bruma.pt
- Telefone: +351 252 312 565 (chamada para a rede fixa nacional)
Atualizado em 17 de março de 2026.