Termos e Condições
Identificação da entidade
O website www.bruma.pt (doravante "Website") é propriedade e gerido por:
Denominação social: BRUMA EUROPA, Lda.
Pessoa coletiva n.º: 510 234 909
Sede: Rua Manuel Simões Nogueira, Nº435, Calendário, 4760-862 Vila Nova de Famalicão, Portugal
Telefone: +351 252 312 565 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail geral: info@bruma.pt
E-mail para questões de proteção de dados: rgpd@bruma.pt
Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização do Website, incluindo os seus conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados pela BRUMA EUROPA, Lda. (doravante "BRUMA").
A BRUMA é uma empresa dedicada à conceção, fabricação e distribuição de torneiras e acessórios em aço inoxidável, nomeadamente torneiras para casa de banho e cozinha, sistemas de duche, soluções hospitalares, acessórios de banho e soluções para jardim e piscina, entre outros produtos.
O acesso e navegação no Website pressupõem a aceitação e o cumprimento dos presentes Termos pelo utilizador. Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o Website.
Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Website, incluindo visitantes, utilizadores registados e subscritores de newsletters.
Acesso e utilização do website
O acesso ao Website é disponibilizado de forma gratuita, sem prejuízo de certas funcionalidades poderem estar condicionadas ao registo prévio do utilizador ou ao preenchimento de formulários específicos.
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma diligente, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos e com os bons costumes, abstendo-se de:
Utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos dos direitos e interesses da BRUMA ou de terceiros;
Difundir conteúdos ou propaganda de carácter discriminatório, ofensivo, difamatório, violento, ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública ou os direitos fundamentais;
Introduzir ou difundir no Website vírus informáticos, malware ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar danos nos sistemas informáticos da BRUMA, dos seus fornecedores ou de terceiros;
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da BRUMA, de terceiros fornecedores ou de outros utilizadores, nomeadamente através de acessos não autorizados;
Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os conteúdos do Website sem autorização prévia e escrita da BRUMA;
Utilizar robots, scrapers ou qualquer outro meio automatizado para aceder ou extrair dados do Website sem autorização expressa.
A BRUMA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, modificar ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso ao Website, designadamente para operações de manutenção, atualização ou melhoria, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos que possam decorrer de tais interrupções.
Registo de utilizador e área de cliente
O Website disponibiliza uma área reservada a utilizadores registados (Área de Cliente), cujo acesso está condicionado a um processo de registo prévio.
Para efetuar o registo, o utilizador deverá fornecer os dados solicitados de forma verdadeira, precisa, atual e completa, comprometendo-se a manter essa informação atualizada.
O utilizador é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe), não devendo partilhá-las com terceiros. Qualquer utilização realizada através das credenciais do utilizador será da sua exclusiva responsabilidade.
Caso o utilizador tome conhecimento ou suspeite de qualquer utilização não autorizada das suas credenciais, deverá informar imediatamente a BRUMA através dos contactos indicados.
A BRUMA reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais que se mostrem adequadas.
Pedidos de orçamento e encomendas
O Website permite ao utilizador solicitar orçamentos e efetuar pedidos de encomenda de produtos da BRUMA, através do preenchimento de formulários específicos ou do contacto direto com a BRUMA.
Pedidos de Orçamento
A solicitação de orçamento através do Website não constitui uma proposta contratual vinculativa. Os orçamentos emitidos pela BRUMA têm carácter meramente informativo e estão sujeitos a confirmação, podendo sofrer alterações em função de especificações técnicas, quantidades, prazos e condições de mercado.
Os orçamentos emitidos têm um prazo de validade que será expressamente indicado no respetivo documento, findo o qual caducam automaticamente.
Encomendas
A submissão de uma encomenda através do Website constitui uma manifestação de intenção de aquisição por parte do utilizador, ficando a sua confirmação definitiva dependente de aceitação expressa pela BRUMA.
A BRUMA reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente nos seguintes casos:
Erro manifesto nas informações do Website (descrição, preço ou disponibilidade dos produtos);
Impossibilidade de fornecimento dos produtos solicitados;
Incumprimento dos presentes Termos pelo utilizador;
Motivos de força maior.
As condições específicas de cada encomenda, incluindo preços, prazos de entrega, condições de pagamento e transporte, serão acordadas individualmente entre a BRUMA e o cliente, e prevalecem sobre quaisquer condições gerais quando expressamente estipuladas.
Preços
Os preços indicados no Website são meramente informativos e estão sujeitos a confirmação aquando da emissão do orçamento ou aceitação da encomenda, podendo variar sem aviso prévio.
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados não incluem IVA, custos de transporte, seguros ou quaisquer outros encargos adicionais, os quais serão devidamente discriminados no orçamento ou fatura.
Garantias dos Produtos
Os produtos fabricados e comercializados pela BRUMA estão cobertos pela garantia legal prevista na legislação portuguesa e europeia aplicável.
A garantia não cobre danos resultantes de instalação incorreta, utilização indevida, desgaste natural, falta de manutenção adequada, alterações ou reparações não autorizadas, ou exposição a condições para as quais os produtos não foram concebidos.
Para informações detalhadas sobre garantias e condições específicas de cada produto, o utilizador deverá contactar diretamente a BRUMA.
Informação sobre produtos
A BRUMA empreende os melhores esforços para assegurar que as informações, descrições, imagens, especificações técnicas e referências de acabamentos apresentadas no Website sejam rigorosas e atualizadas.
Todavia, as informações disponibilizadas têm carácter meramente indicativo, podendo existir diferenças entre as cores, texturas e acabamentos apresentados no Website e os produtos reais, decorrentes das limitações técnicas de visualização nos diferentes dispositivos e ecrãs.
A BRUMA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, atualizar ou descontinuar produtos, especificações ou gamas, sem obrigação de aviso prévio, salvo relativamente a encomendas já confirmadas.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Website, incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, gráficos, logotipos, ícones, marcas, nomes comerciais, designs, desenhos técnicos, fichas de produto, vídeos, software e demais elementos, são propriedade da BRUMA ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação portuguesa, europeia e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública, extração, reutilização, reenvio ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Website, para fins comerciais ou não, sem autorização prévia e escrita da BRUMA.
A BRUMA autoriza o utilizador a visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que não sejam alterados e que sejam mantidas todas as referências à propriedade intelectual e industrial.
Os documentos técnicos, catálogos e fichas de produto disponibilizados na secção de downloads do Website destinam-se exclusivamente a apoiar profissionais e clientes no processo de seleção e especificação de produtos da BRUMA, não podendo ser utilizados para outros fins sem autorização.
Newsletter e comunicações comerciais
O Website permite ao utilizador subscrever a newsletter da BRUMA para receber informações sobre novos produtos, tecnologias, obras de referência, eventos e outras novidades.
A subscrição da newsletter é voluntária e depende do consentimento expresso do utilizador, em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).
O utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição da newsletter através do link de descrição existente em cada comunicação recebida ou mediante pedido dirigido à BRUMA.
O tratamento dos dados pessoais associados à newsletter rege-se pela Política de Privacidade da BRUMA, disponível no Website.
Blog e conteúdos editoriais
O Website pode disponibilizar uma secção de blog ou conteúdos editoriais com artigos, notícias, informações técnicas e outros materiais de carácter informativo.
Os conteúdos publicados no blog têm carácter meramente informativo e não substituem a consulta profissional especializada. A BRUMA não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos aí publicados.
Todos os conteúdos editoriais são propriedade intelectual da BRUMA e estão sujeitos às condições previstas na secção de Propriedade Intelectual e Industrial dos presentes Termos.
Ligações a websites de terceiros
O Website pode conter ligações (links) para websites de terceiros, fornecidas exclusivamente para conveniência e informação do utilizador.
A BRUMA não tem controlo sobre os conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros, não sendo responsável pelos mesmos. A existência de ligações para websites de terceiros não implica qualquer tipo de associação, parceria, patrocínio ou recomendação por parte da BRUMA.
Recomenda-se ao utilizador que consulte os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer websites de terceiros antes de lhes fornecer dados pessoais ou efetuar qualquer transação.
Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Website rege-se pela Política de Privacidade e Cookies da BRUMA, que constitui parte integrante dos presentes Termos e se encontra disponível para consulta no Website.
A BRUMA trata os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o utilizador pode contactar a BRUMA através do e-mail: rgpd@bruma.pt.
Limitação de responsabilidade
A BRUMA empreende os melhores esforços para manter o Website em pleno funcionamento e com informações atualizadas. Não obstante, não pode garantir a ausência de erros, interrupções, vírus ou outros componentes prejudiciais.
A BRUMA não é responsável por:
Danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website;
Inexatidões, erros tipográficos ou desatualização das informações apresentadas no Website;
Danos causados por terceiros através de acessos não autorizados ou interferências nos sistemas informáticos;
Conteúdos de websites de terceiros acedidos através de ligações presentes no Website;
Danos resultantes de eventos de força maior ou caso fortuito.
A limitação de responsabilidade aqui prevista não exclui nem limita a responsabilidade da BRUMA nos casos em que tal não seja legalmente admissível.
Disponibilidade do website
A BRUMA não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Website, podendo este ser temporariamente indisponibilizado para operações de manutenção, atualização técnica ou por motivos alheios ao controlo da BRUMA.
A BRUMA envidará os melhores esforços para minimizar eventuais períodos de indisponibilidade e, sempre que possível, comunicar antecipadamente qualquer interrupção programada.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos regem-se e são interpretados em conformidade com a legislação da República Portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Vila Nova de Famalicão, com expressa renúncia a qualquer outro foro, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável em matéria de direitos do consumidor.
Resolução alternativa de litígios
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor tem o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) para a resolução de conflitos de consumo.
O utilizador pode consultar a lista de entidades RAL em Portugal através do Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
Para litígios transfronteiriços, o consumidor poderá recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Canal de denúncia
A BRUMA disponibiliza um canal de denúncia, acessível em bruma.whistlelink.com, para a comunicação de irregularidades, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de denunciantes.
Alterações aos termos e condições
A BRUMA reserva-se o direito de, a qualquer momento que considere oportuno, proceder a reajustamentos ou alterações aos presentes Termos, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no Website.
Recomenda-se ao utilizador que consulte os presentes Termos regularmente, de modo a manter-se informado sobre eventuais atualizações.
A continuação da utilização do Website após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos implica a aceitação tácita dessas alterações.
Disposições finais
A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula dos presentes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
A não exercição pela BRUMA de qualquer direito previsto nos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito.
Os presentes Termos, conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies e quaisquer condições específicas aplicáveis, constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a BRUMA no que respeita à utilização do Website.
Contactos
Para quaisquer questões, esclarecimentos ou reclamações relativas aos presentes Termos, o utilizador pode contactar a BRUMA através dos seguintes meios:
Via postal: Rua Manuel Simões Nogueira, Nº435, Calendário, 4760-862 Vila Nova de Famalicão, Portugal
E-mail: info@bruma.pt
Telefone: +351 252 312 565 (chamada para a rede fixa nacional)
A versão publicada no Website é a que se encontra atualmente em vigor.
Atualizado em 17 de março de 2026.